Projeto de Lei Ordinária nº 68/2025 – Institui gratificação aos servidores que atuarem efetivamente como integrantes das Comissões Permanentes e Especiais da Câmara. Projeto de Lei Ordinária nº 69/2026 – Concede gratificação aos profissionais da saúde que exercem a função de Responsável Técnico (RT) nas unidades de saúde do Município....

Em cumprimento à Lei Municipal nº 1.832/2025, a Câmara apresenta os dados referentes às suas últimas contratações: TIPO DE CONTRATAÇÃO: Inexigibilidade nº 12/2026 OBJETO: Inscrição dos vereadores Gabriel Noronha Junqueira Maciel, Luiz Carlos de Souza, Tomé Fernando Costa e Vantuir da Silva Rezende para participação no 686º Curso de...

CONFIRA OS PROJETOS DE LEI EM PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA - 03/08/2026 ________________________________ A Câmara Municipal convida toda a população para acompanhar a próxima Sessão Ordinária, que marcará o retorno das atividades legislativas após o recesso parlamentar. 03/08/26 (segunda-feira) 18h30 Sede da Câmara...

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 04/2026 _________________________________ A Câmara Municipal de São Tomé das Letras torna público o Aviso de Contratação Direta nº 04/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 09/2026, destinada à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia VoIP em nuvem, incluindo PABX...

A Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão e votação, durante a Sessão Extraordinária realizada no dia 13 de julho, o Projeto de Lei que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A LDO é uma das principais leis do planejamento público. Ela define as diretrizes, metas e prioridades da Administração...

NOVA LEI REGULAMENTA O DESCARTE DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO ______________________________________ Foi sancionada a Lei nº 1.890, cujo projeto é de autoria do vereador Tomé Fernando, que estabelece regras para o descarte de resíduos provenientes de construções, reformas, demolições e limpeza de imóveis no município. A nova...

Foi sancionada a Lei nº 1.889/2026, cujo projeto é de autoria do vereador Adriano Moreira e aprovado no plenário da Câmara, que estabelece medidas obrigatórias de prevenção de acidentes e salvamento aquático em empreendimentos turísticos privados que explorem áreas destinadas ao banho em São Thomé das Letras. A nova legislação determina a...