Confira os projetos de lei em pauta para a próxima Sessão Ordinária - 03/08/2026
CONFIRA OS PROJETOS DE LEI EM PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA - 03/08/2026
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A Câmara Municipal convida toda a população para acompanhar a próxima Sessão Ordinária, que marcará o retorno das atividades legislativas após o recesso parlamentar.
03/08/26 (segunda-feira)
18h30
Sede da Câmara Municipal
Na Ordem do Dia, estarão em votação os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Ordinária nº 67/2025
Autoriza o Município de São Tomé das Letras a firmar convênio de cooperação intermunicipal com o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), da Comarca de Três Corações, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 70/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município, em favor do Departamento Municipal de Educação, no valor de R$ 50.000,00.
Links para consulta dos projetos:
- PLO nº 67/2025
<https://www.legislador.com.br/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTexto&ID=62&inEspecie=1&nrProjeto=67&aaProjeto=2025>
- PLO nº 70/2026
<https://www.legislador.com.br/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTexto&ID=62&inEspecie=1&nrProjeto=70&aaProjeto=2026>
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube e pela página oficial no Facebook.
?? YouTube:
<https://www.youtube.com/@camaramunicipaldesaothomed5712>
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