Projetos de Lei Aprovados - Sessão Ordinária - 17/08/2026
Projeto de Lei Ordinária nº 68/2025 – Institui gratificação aos servidores que atuarem efetivamente como integrantes das Comissões Permanentes e Especiais da Câmara.
Projeto de Lei Ordinária nº 69/2026 – Concede gratificação aos profissionais da saúde que exercem a função de Responsável Técnico (RT) nas unidades de saúde do Município.
Projeto de Lei Ordinária nº 73/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 42.200,00 para o Departamento Municipal de Desenvolvimento Rural.
Projeto de Lei Ordinária nº 78/2026 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito de Sobradinho de Minas.
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