O Desembargador Renato Dresch, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, proferiu decisão no dia 14 de março de 2019 e acatou o pedido feito pela Câmara Municipal, suspendendo a Liminar expedida pela Juíza Glauciene Gonçalves da Silva, da 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações, que determinava a interrupção do contrato de Liz Gomes Advogados Assoc ...

A Prefeitura e a Câmara Municipal de São Tomé das Letras convidam os cidadãos para participarem da audiência pública que será realizada no plenário da Câmara, às 14:00h do dia 09 de abril de 2019 (terça-feira), na qual será debatido o projeto de lei que trata da expansão do perímetro urbano do município. ...

No dia 22 de maio de 2018, às 19:30 horas, ocorreu a Sexagésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Tomé das Letras MG. Entre os temas debatidos pelos vereadores, apontamos a INDICAÇÃO feita pelo Vereador Junho, ao Prefeito Municipal, para que seja providenciado a construção de quebra molas ou passagem elevada para pedestres, na ...

Na Reunião Ordinária do dia 15 de maio de 2018, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 02/2018. RESOLUÇÃO Nº 2/2018 Modifica o Regimento Interno da Câmara a fim de alterar os horários das reuniões ordinárias da Câmara. Faço saber que a Câmara Municipal de São Tomé das Letras aprovou e eu, Presidente, nos termos do inciso IV do art ...

A Câmara Municipal de São Tomé das Letras recebeu, dia 16 de novembro de 2017, denúncia subscrita pela Sra. Marisa Rezende Vilela, por prática de infração político-administrativa por parte da Prefeita deste Município, Sra. Marisa Maciel de Souza. Esta denúncia foi lida perante o plenário, em sessão ordinária, realizada dia 21 de novembro de 2017, ...

1) Quanto às receitas: - a Câmara Municipal não se enquadra na arrecadação de receitas. Existe, apenas, a transferência financeira da tesouraria central do Município. 2) Quanto a convênios: - a Câmara não celebrou, até o momento, nenhum convênio. 3) Quanto à remuneração: - os vereadores não possuem auxílios, verbas indenizatórias, ajudas d ...