A Câmara aprovou nesse mês uma série de projetos de lei de autoria do Executivo e do Legislativo, confira abaixo: - PL nº 19/2022 - de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) do município para o ano de 2023 (1ª votação). - PL nº 20/2022 - de autoria do Executivo, que altera o Contrato do Consórcio Público Muni ...

Foi aprovado, na última sessão ordinária do dia 20/06, o Projeto de Lei 27/2022, que trata sobre a revisão e fixação dos salários dos servidores municipais do Poder Excecutivo. O projeto, de autoria do Executivo, concede o aumento percentual de 9,25% para os cargos de merendeira, faxineira, cantineira e auxiliar de serviços gerais; 10,28% para os c ...

Confira no link abaixo o vídeo na íntegra da Sessão Ordinária do dia 20/06/2022: --> https://youtu.be/1KYWIHSxzAk ...

Confira no link abaixo o vídeo na íntegra da Sessão Extraordinária do dia 15/06/2022: --> https://youtu.be/PEUhCKDR0Xs ...

Será realizada hoje, às 17h, na sede da Câmara Municipal, a Audiência Pública para a apresentação por parte do Executivo do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. Acompanhe a transmissão ao vivo em nossa página no Facebook. ...

Confira no link abaixo o vídeo na íntegra da Sessão Ordinária do dia 02/06/2022: --> https://youtu.be/KU39Q5Ekllc ...

Confira no link abaixo o vídeo na íntegra da 2ª parte da Sessão Ordinária do dia 23/05/2022: --> https://youtu.be/XqKrmSK03ak ...

Confira no link abaixo o vídeo na íntegra da 1ªa parte da Sessão Ordinária do dia 23/05/2022: --> https://youtu.be/L3wtR0UsPkk ...

A Câmara Municipal enviou hoje ao Executivo um ofício solicitando que o mesmo apresente um projeto de lei para adequação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias ao novo Piso Salarial Nacional dessas duas categorias, fixado pela Emenda Constitucional no 120, de 5 de maio de 2022. O piso fixa a remunera ...

Nos dias 16 e 17 desse mês foi realizada na sede da Câmara Municipal a Audiência Pública para apresentação do projeto de caracterização e elaboração do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental - APA de São Tomé das Letras. A organização da audiência é resultado de uma parceria entre o município e a ARPA - Agência Regional de Proteção Ambiental ...