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NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Câmara Municipal está acompanhando atentamente a situação referente ao imóvel onde fica a Casa da Pirâmide, um dos pontos turísticos de maior referência em nosso município. Desde 2021, temos enviado ofícios e proposições ao Executivo solicitando informações e providências quanto à desapropriação do imóvel. Devido à ausência de respostas satisfatórias, estamos elaborando uma manifestação que será enviada ao Ministério Público, pedindo a atuação da Promotoria junto ao Município, em defesa desse importante patrimônio de São Tomé das Letras. O Ministério Público tem total competência para atuar diante dessa situação, visto que o imóvel, além de ser um patrimônio cultural tombado, está localizado dentro de um Parque Municipal. Embora o Executivo seja responsável pela zeladoria e conservação do Parque, sabemos das limitações existentes, já que a Casa da Pirâmide é uma propriedade particular, o que garante ao proprietário, inclusive, o direito de fechar o acesso à pirâmide, causando sérios transtornos às atividades turísticas em nossa cidade. A Câmara Municipal, no contexto de seu caráter representativo, coloca-se à disposição para quaisquer sugestões oriundas do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico Artístico - COMPHAST, do Executivo e também da população em geral, para que possamos encontrar o melhor caminho resolutivo diante dessa situação. *Crédito da foto: César Gritti.


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