Confira abaixo o resumo da Sessão Ordinária realizada na última segunda feira, 06/12/2022: ?? PROJETOS DE LEI: - Aprovação do Decreto Legislativo no. 04/2022, que concede o Título de Cidadão Honorário Letrense ao Sr. Ricardo Santos Serra. - Aprovação do PL no. 42/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor do Departamento de Saúde Municipal, no valor de R$ 7.000,00. - Aprovação do PL no. 43/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, em favor do Departamento de Educação Municipal, no valor de R$ 249.515,56. - Aprovação do PL no. 44/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, em favor do Departamento de Saúde Municipal, no valor de R$ 160.000,00. - Aprovação do PL no. 45/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, em favor do Departamento de Transporte Municipal, no valor de R$ 586.199,10. - Aprovação do PL no. 46/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, em favor do fundo patrimônio histórico municipal, no valor de R$ 80.000,00. - Aprovação do PL no. 47/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, em favor do Desenvolvimento Urbano Municipal, no valor de R$ 140.000,00. ?? REQUERIMENTOS: - Requerimento no. 26/2022, de autoria do vereador Misael Modesto, solicitando ao Executivo informações relativas à composição e ações deliberativas do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo de Desenvolvimento do Turismo - FUNDETUR. - Requerimento no. 27/2022, de autoria do vereador Gleiser Washington, solicitando ao Executivo informações relativas à perspectiva de cumprimento da quota mínima de 70% do FUNDEB destinada ao pagamento da remuneração dos profissionais da Educação. - Requerimento no. 28/2022, de autoria do vereador Gleiser Washington, solicitando ao Executivo informações relativas à existência e previsão de pagamento de precatórios federais ao Município por diferenças em repasses de recursos da Educação: ?? TRIBUNA LIVRE - Fizeram uso da Tribuna Livre os representantes do "Movimento Todos Pela Água", Ana Maria Marcondes e Rafael Vidal, solicitando providências quanto à fiscalização e aplicação efetiva da Lei 1505/2019, que estabelece restrições para o cultivo agrícola em situações prejudiciais ao meio ambiente e à saúde pública. ?? ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO LETRENSE - Foi realizada a cerimônia de entrega do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Ricardo Santos Serra, pela sua contribuição à preservação da memória histórica e ao fortalecimento da identidade cultural do município de São Tomé das Letras. ?? ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA - Na ocasião, também foi realizada a votação para a composição da Mesa Diretora que coordenará os trabalhos da Câmara no ano legislativo de 2023. Foi composta e eleita uma chapa única, formada pelos vereadores: Presidente: Silvio Cardoso Vice-Presidente: Alan Patrik Secretário: Vantuir Rezende