Confira os Projetos de Lei aprovados no mês de junho
A Câmara aprovou nesse mês uma série de projetos de lei de autoria do Executivo e do Legislativo, confira abaixo:
- PL nº 19/2022 - de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) do município para o ano de 2023 (1ª votação).
- PL nº 20/2022 - de autoria do Executivo, que altera o Contrato do Consórcio Público Municipal do Circuito das Águas - CIMAG/AMAG.
- PL nº 21/2022 - de autoria do Executivo, que dispõe sobre os parâmetros técnicos às obras que tenham frente para a Rua Pe. Luiz Arantes Vilela.
- PL nº 22/2022 - de autoria do Legislativo, que institui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção das Estradas Rurais.
- PL nº 23/2022 - de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.175.000,00.
- PL nº 25/2022 - de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$2.503.000,00.
- PL nº 27/2022 - de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revisão e fixação salarial dos servidores municipais.
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