Projetos de Lei aprovados - 15/08/2022
Confira os projetos de lei aprovados na última Sessão Ordinária do dia 15/08/2022:
- Decreto Legislativo nº 02/2022 - concede o Titulo de Cidadão Honorário Letrense ao Padre Robson Antônio Leite;
- Projeto de Resolução nº 04/2022 - dispõe sobre o Projeto Câmara Jovem no Poder Legislativo de São Tomé das Letras e estabelece normas para seu funcionamento.
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