SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/05/2018

Na Reunião Ordinária do dia 15 de maio de 2018, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 02/2018.
RESOLUÇÃO Nº 2/2018
Modifica o Regimento Interno da Câmara a fim de alterar os horários das reuniões ordinárias da Câmara.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Tomé das Letras aprovou e eu, Presidente, nos termos do inciso IV do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1o. Fica alterado o caput do artigo 229 do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução no07/2009), com acréscimo de dois incisos, passandoa vigorar com a seguinte redação:
“Art. 229. As reuniões ordinárias serão realizadas em número de 4 (quatro) por mês, sempre às terças-feiras,nos seguintes horários:
I - a primeira e a terceira reuniões do mês serão realizadas às 19:30 horas;
II - a segunda e a quarta reuniões do mês serão realizadas às 14:30 horas.
Art. 2o. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O presente projeto de resolução tem como objetivo, propiciar o acesso de diferentes grupos de pessoas, às Reuniões Ordinárias da Câmara (sendo que existem pessoas no Município que trabalham à noite, outras que residem na zona rural) e também de possibilitar o agendamento em cursos e reuniões que ocorram fora do Município sem a necessidade de alterar os horários de reuniões na última hora.
Com estas explicações, contamos com a aprovação dos colegas vereadores.
Sala das Sessões Câmara Municipal de São Tomé das Letras , em 16 de maio de 2018.
Adriano Batista Moreira
Presidente
Vantuir da Silva Rezende Rosilda Maria de Souza
Vice-presidente 1º Secretário
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